A lei brasileira conta com um conjunto de regras para regular o uso e manuseio do que chamamos de Equipamentos de Proteção Individual (ou EPIs), que por si só abrangem uma série de produtos diferentes para uma variedade de indústrias. Isso significa que nem toda indústria usará o mesmo EPI para o seu exercício diário, mas um mesmo EPI pode (e deve) ser usado por setores de atividade semelhantes. Mas qual EPI é específico para trabalho em altura? Existe?
Se clicou neste artigo, provavelmente você tem uma noção básica dos equipamentos envolvidos, mas ainda não consegue identificar com certeza o que é necessário para realizar o seu projeto. Mas não se preocupe!
Hoje, vou esclarecer o EPI essencial para atividades em altura – ou seja, aquele que é indispensável para atividades acima de dois metros – e como se dá a sua instalação no restante da estrutura.
E não perca: A importância de escolher um bom fornecedor de EPI
Qual EPI é específico para trabalho em altura?
O equipamento de proteção individual específico para trabalho em altura é o cinto de segurança do tipo paraquedista, também conhecido como cinturão. Quando combinado com um talabarte e trava-quedas, ele forma um sistema de proteção contra acidentes incapacitantes e fatais no ambiente da obra.
Dito isso, como já expliquei neste artigo aqui, existem EPIs complementares de igual importância – como o capacete com jugular, os óculos de proteção, as luvas e os calçados de segurança – que previnem o pior cenário na hipótese de uma queda livre. Todos trabalham em conjunto em uma instalação de ancoragem e linha de vida, seja horizontal ou vertical, para proteger os colaboradores no dia a dia.
Segundo a ABNT NBR 15836, outros detalhes importantes sobre o cinto de segurança incluem:
- Inspeção antes do uso: o cinto deve ser inspecionado visualmente antes de cada uso, buscando sinais de desgaste, cortes, costuras soltas ou partes metálicas corroídas.
- Ajuste correto: ele deve ser bem ajustado ao corpo do trabalhador, sem folgas excessivas, mas também sem apertar demais – garantindo conforto e segurança.
- Vida útil e descarte: geralmente, a vida útil do produto é de 5 anos, mas isso depende do uso e das condições de armazenamento. Se o equipamento sofrer uma queda ou apresentar qualquer dano, deve ser descartado imediatamente, mesmo dentro do prazo de validade.
- Treinamento obrigatório: o trabalhador deve passar por treinamento teórico e prático, conforme exige a NR 35, para saber usar o cinto corretamente e entender os riscos associados ao trabalho em altura.
- Armazenamento: ele deve ser guardado em local seco, longe de exposição ao sol, produtos químicos e umidade, pois esses fatores aceleram a degradação do material.
Leia também: Como colocar o cinto de segurança no trabalho em altura
O que a lei diz sobre os EPIs específicos para trabalho em altura
De modo geral, todo EPI é um item de segurança pessoal que serve para proteger o trabalhador durante suas atividades. Regulamentados pela Norma Regulamentadora 6 (NR 6), o primeiro parágrafo os define da seguinte forma:
6.1 Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora – NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual – EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
Quando se trata de um EPI específico para trabalho em altura, não existem regras especiais: o equipamento deve ser tratado da mesma forma que os demais, o que significa que deve seguir condições já estabelecidas em qualquer indústria.
Por exemplo, para que ele ofereça a segurança esperada, é essencial garantir que ele tenha sido fabricado conforme os padrões exigidos. A NR 6 determina que nenhum EPI pode ser comercializado sem o Certificado de Aprovação (CA), que é emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Esse certificado precisa estar válido no momento da compra. Após a aquisição, mesmo que o CA venha a vencer, o equipamento ainda poderá ser utilizado, desde que esteja em boas condições (daí a inspeção prévia que mencionei antes). Porém, nesse ponto, entra em cena outro fator importante: o prazo de validade do próprio EPI.
Ou seja, são dois prazos que devem ser observados:
- O CA, obrigatório e válido apenas para fins de aquisição do produto;
- A validade do EPI, que determina até quando ele pode ser utilizado com segurança.
Além disso, é fundamental seguir as orientações do fabricante quanto ao armazenamento e conservação do equipamento; a negligência com esses cuidados pode comprometer a eficácia do EPI, colocando toda a obra em risco. E é por isso que contar com ajuda profissional é sempre a melhor opção.
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E não é só isso: podemos cuidar de todo o resto também.
Agora que você sabe qual EPI é específico para trabalho em altura, deve também imaginar que um projeto dessa natureza requer planejamento técnico e especializado para garantir que a obra inteira esteja em conformidade com a lei. Apenas uma equipe competente e treinada saberá a forma certa de manusear, armazenar e instalar todas as ferramentas inerentes a uma atividade segura e eficiente – o que, em casos mais complexos, inclui também estruturas de linha de vida, pontos de ancoragem, escadas marinheiro e diversos outros fatores.
Portanto, não espere mais: você não está sozinho. Atuamos com foco total na legalidade, garantindo que todas as suas instalações estejam dentro das normas e regulamentações vigentes no território nacional. Nossos projetos contam com:
- Responsabilidade técnica com emissão de ART;
- Equipe especializada e treinada;
- Materiais certificados e resistentes;
- Atendimento em todo o Brasil.
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