PCA é a sigla para Programa de Conservação Auditiva, um conjunto de ações regido pela NR 7 (Norma Regulamentadora) que visa proteger a audição dos trabalhadores expostos a barulhos elevados no expediente, especialmente em nichos de atividades manuais. Por esse motivo, o PCA tem um peso grande na segurança do trabalho em altura, que constantemente submete seus profissionais a equipamentos elétricos de alta potência ruidosa em obras civis.
Neste artigo, exploraremos como o PCA e o trabalho em altura se conectam na prática, explicando a forma correta de ficar em conformidade com a lei e proteger a integridade da equipe de trabalhadores.
Veja também: Quem pode trabalhar em altura?
Pontos importantes do PCA na segurança do trabalho
O PCA estabelece as diretrizes para a implementação de medidas preventivas que preservam a saúde das pessoas envolvidas em ambientes outrora “insalubres”, com altas chances de acidentes ocupacionais. Esse programa tem o objetivo de identificar os trabalhadores expostos a ruídos intensos, avaliar o risco de perda auditiva e controlar, particularmente por meio de um monitoramento abrangente, a eficácia desses atos ao longo do tempo.
Como mencionado, é a NR 7, do Ministério do Trabalho e Emprego, que regula tudo isso no Brasil. Em seu Anexo II, por exemplo, o documento detalha o Controle Médico Ocupacional da Exposição a Níveis de Pressão Sonora Elevados – veja abaixo.
“Devem ser submetidos a exames audiométricos de referência e sequenciais todos os empregados que exerçam ou exercerão suas atividades em ambientes cujos níveis de pressão sonora estejam acima dos níveis de ação, conforme informado no PGR da organização, independentemente do uso de protetor auditivo.”
Outros pontos importantes estabelecidos pela NR 7 incluem:
- Obrigatoriamente, todas as empresas com empregados em regime CLT expostos a altos níveis de ruídos e pressão sonora devem fornecer o Programa de Conservação Auditiva (PCA) como parte dos seus treinamentos.
- O programa deve ser elaborado por um profissional habilitado da empresa contratada – como médico do trabalho ou fonoaudiólogo – com base nos resultados de avaliação auditiva e na análise do ambiente de trabalho. Ele pode ainda sugerir coisas como a redução do tempo de exposição ao ruído, por exemplo.
- Ações educativas devem ser contempladas pelo empregador competente para promover a conscientização da sua equipe sobre a importância da proteção auditiva.
- Além do uso de EPIs, a empresa deve adotar medidas de controle coletivo para redução do ruído no ambiente, como o isolamento de máquinas barulhentas ou a implementação de barreiras acústicas.
Como o PCA se relaciona com o trabalho em altura
Um exemplo clássico de empresa que tem de lidar com a elaboração e implementação de um PCA é a indústria de construção civil; em outras palavras, a indústria do trabalho em altura, que anda de mãos dadas com quaisquer obras complexas acima de dois metros.
Claro, nem todas as construções apresentam riscos auditivos à saúde dos trabalhadores – mas isso faz parte da sua rotina de treinamentos e dos recursos disponíveis para preservar a sua integridade corporal.
Quer um exemplo? Os equipamentos de proteção individual (ou EPIs), parte obrigatória de qualquer operação do tipo, devem ser devidamente ajustados para acatar as condições salubres estabelecidas por lei; esses incluem principalmente os óculos e protetores auriculares, que visam o controle da exposição da face ao ruído.
No fim do dia, a obrigatoriedade do PCA mostra-se crucial na prevenção de distúrbios auditivos, na manutenção da audição do empregado e na melhoria da sua qualidade de vida. Além disso, a NR 7 deve ser respeitada em conjunto com outros programas e normas do ordenamento jurídico brasileiro relacionados ao PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), tais como:
- a NR 9 (sobre PPRA);
- a NR 15 (sobre insalubridade);
- a NR 17 (sobre ergonomia);
- e a NR 6 (sobre os EPIs).
Leia também: Como funciona o teste de isolação elétrica em EPIs
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