As Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) servem o propósito de garantir certos deveres e direitos dos trabalhadores e empregadores brasileiros. Com regras obrigatórias que podem dispor de obrigações antes, durante e após o seu expediente rotineiro, cada passagem geralmente foca em uma ramo de atividade específico. Um bom exemplo é o caso da NR 21 – que regulamenta, acima de tudo, trabalhos a céu aberto na construção civil, sendo de extrema importância para a urbanização saudável do país.
No artigo de hoje, quero explorar a NR 21 e como ela interage com outras normas regulamentadoras, em especial a NR 35 e a NR 18, que também são peças importantes na atuação de qualquer canteiro de obra em altura.
E não perca: A importância do PCA no trabalho em altura
O que é a NR 21 e seus 4 pontos principais
A NR 21 é uma norma especial – ou seja, não é específica de uma só atividade econômica – voltada para trabalhos executados ao ar livre, o que acaba abrangendo tanto obras civis quanto setores adjacentes, tais como serviços de:
- mineração;
- comércio ambulante;
- pesca;
- saneamento e limpeza urbana;
- agricultura;
- paisagismo e jardinagem (manutenção de parques, jardins, áreas verdes e campos esportivos, etc).
O principal objetivo da NR 21 é evitar situações insalubres dos trabalhadores, minimizando os riscos e perigos aos quais são submetidos ao ar livre – especialmente quando se trata de condições climáticas desfavoráveis, como exposição ao sol, frio, chuva e ventos fortes. Dessa forma, a norma orienta medidas preventivas para reduzir acidentes e proteger a saúde dessas pessoas, seja de ordem física, química, biológica ou ergonômica.
Podemos categorizar as 4 principais exigências da NR 21 assim:
Abrigos
A NR 21 estabelece que, para trabalhos realizados ao ar livre, é obrigatória a existência de abrigos que garantam proteção contra intempéries.
- Abrigos devem ser robustos o suficiente para proteger os trabalhadores da chuva, ventos fortes, exposição prolongada ao sol e outros elementos naturais;
- Devem ser capazes de resistir a condições climáticas adversas, proporcionando um ambiente seguro e que não comprometa a saúde dos trabalhadores;
- Em projetos que requerem estadia no local, o alojamento deve incluir, no mínimo, um dormitório e compartimento sanitário;
- Alojamentos são restritos ao uso dos trabalhadores, sendo vedado o uso por familiares. Contudo, é permitido o compartilhamento do espaço por mais de um colaborador, desde que compatível com o tamanho e capacidade do local.
Áreas de descanso
Para atividades que exigem que o trabalhador pernoite na obra, a NR 21 determina que as áreas de descanso atendam aos padrões adequados de conforto e segurança.
- Todas as acomodações devem estar cobertas e estruturadas conforme as normas.
- Alojamentos devem ter infraestrutura adequada para garantir repouso e conforto.
- As áreas de descanso precisam estar sempre limpas e organizadas, além de contar com boas condições sanitárias.
- Portas e janelas devem ter mecanismos de fechamento adequados para proteger contra intempéries e intrusos.
Proteção contra intempéries
Além de prover abrigos, a NR 21 requer que as empresas adotem medidas para proteger os trabalhadores contra condições climáticas extremas.
- Fornecimento de vestimentas adequadas para temperaturas extremas, incluindo roupas térmicas para frio intenso;
- Equipamentos de proteção individual (EPIs) – como toucas, luvas e até protetor solar – são obrigatórios para proteger a pele e o corpo contra calor, frio, umidade e ventos;
- Provisão de locais de sombra onde os trabalhadores possam se proteger do sol e de outras intempéries durante o expediente.
Condições adequadas para segurança e hidratação
Para assegurar um ambiente seguro em locais ao ar livre, a NR 21 exige que o local de trabalho seja organizado de forma a minimizar riscos.
- O ambiente laboral deve ser preparado para proteger os trabalhadores contra elementos naturais e desidratação;
- Em canteiros de obras, por exemplo, cabe aos gestores garantir a implementação de medidas de segurança exigidas pela NR 21.
- A negligência quanto à aplicação das normas pode resultar em penalidades legais e financeiras para a empresa, além de riscos sérios à saúde dos trabalhadores.
Como a NR 21 se relaciona com a NR 35 e a NR 18 no trabalho em altura a céu aberto
Como falamos no início, essas 3 normas estão interligadas – e conhecer essa dinâmica é essencial para planejar um projeto com uma equipe de profissionais competentes, como nós aqui da Mostaza. Isso se dá porque esses trabalhadores expostos a condições adversas em ambientes ao ar livre geralmente se encontram em um canteiro de obras que, quase sempre, está acima de dois metros de altura.
- NR 21: trata de trabalhos a céu aberto
- NR 35: trata do trabalho em altura
- NR 18: trata de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
NR 35
A NR 35 e a NR 21 se relacionam porque, ao realizar atividades a céu aberto em altura, os trabalhadores estão expostos não apenas ao risco de queda (leia mais aqui), mas também às condições climáticas adversas abordadas pela NR 21. Portanto, as proteções contra intempéries e os treinamentos capacitantes são fundamentais para garantir a segurança de quem trabalha em altura.
NR 18
Na relação com a NR 21, a NR 18 abrange a necessidade de abrigos e áreas de descanso nos canteiros de obras, similar ao que a NR 21 exige para proteção contra condições adversas. A NR 18 também complementa a NR 21 ao fornecer diretrizes sobre a montagem, uso e manutenção de equipamentos que podem ser usados em altura em tais ocasiões.
Leia também: Como fazer um projeto de linha de vida
Conheça a Mostaza Ancoragem: excelência em trabalhos em altura!
A verdade crua é que existem variáveis para todos os casos – e o planejamento concreto de um projeto pode ficar complexo se não for feito por uma equipe especializada no ramo, que saiba de todas as normas previstas e o que deve ser feito.
Mas não se preocupe: a Mostaza Ancoragem é a empresa que você procura para completar a sua obra com segurança, eficácia e máximo custo-benefício. Você pode contar comigo e com a minha equipe para montar o seu projeto de ancoragem e linha de vida – ou simplesmente para encomendar peças e produtos até o seu local de instalação!
Portanto, não hesite. Se precisar de recursos como pontos de ancoragem, linhas de vida verticais e horizontais ou escadas marinheiro, está no lugar certo. Clique aqui para ver o nosso catálogo completo e entre em contato conosco ainda hoje para fazer um orçamento personalizado! Espero você.
